O seu poço está em risco!
Em 2020 foi promulgada a Lei 14.026 (Novo Marco Regulatório do Saneamento), com uma vitória histórica para as águas subterrâneas, quando foi assegurado ao usuário de poços, em seu Art. 45 § 11º, o direito ao uso das águas subterrâneas e fontes alternativas, garantindo o direito constitucional do usuário de escolher qual fonte de abastecimento…