Em 2020 foi promulgada a Lei 14.026 (Novo Marco Regulatório do Saneamento), com uma vitória histórica para as águas subterrâneas, quando foi assegurado ao usuário de poços, em seu Art. 45 § 11º, o direito ao uso das águas subterrâneas e fontes alternativas, garantindo o direito constitucional do usuário de escolher qual fonte de abastecimento que deseja usar.
Além da questão legal, o uso de águas subterrâneas (poços) é essencial para o abastecimento humano, principalmente em centros urbanos, onde a grande população tem que ser atendida e os poços são parte fundamental e estratégicos no sistema.
Poços são responsáveis pelo abastecimento de 59% dos municípios do Brasil, e quase a totalidade de Indústrias, hospitais, hotéis, aeroportos, e muitos outros setores econômicos.
O que está ocorrendo agora é a Regulamentação da Lei 14.026, onde podem ocorrer modificações fortemente restritivas ao uso dos poços, imputando aos usuários uma conta de décadas de problemas no saneamento.
Não se pode sacrificar alguns dos principais setores econômicos do Brasil, pois isso abala a segurança jurídica, aumenta os custos e eleva o risco de desabastecimento, tudo isso para favorecer um único segmento.
De um lado as mudanças climáticas batem à nossa porta, de outro o Mundo passa a tratar as Águas Subterrâneas como um recurso estratégico e fundamental para manutenção da vida na terra como a que conhecemos, não é hora de pensar em restringir seu uso por questões puramente econômicas. É um retrocesso que a Sociedade não pode permitir e aceitar.
Quem vai pagar essa conta e corre o risco de ficar sem água?
É você que esta lendo esse artigo agora.
Junte-se a nós nessa nova luta, em favor de uma sociedade mais justa, com liberdade econômica e com água.
