Em 2020 foi promulgada a Lei 14.026 (Novo Marco Regulatório do Saneamento), com uma vitória histórica para as águas subterrâneas, quando foi assegurado ao usuário de poços, em seu Art. 45 § 11º,  o direito ao uso das águas subterrâneas e fontes alternativas, garantindo o direito constitucional do usuário de escolher qual fonte de abastecimento que deseja usar. Além da questão legal, o uso de águas subterrâneas (poços) é essencial para o abastecimento humano, principalmente em centros urbanos, onde a grande população tem que ser atendida e os poços são parte fundamental e estratégicos no sistema. Poços são responsáveis pelo