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Imasul regulariza poços tubulares para a captação de água em MS

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está fazendo a regularização de poços tubulares para a captação de água em Mato Grosso do Sul, conforme a Resolução número 08 publicada no Diário Oficial do dia 07 de julho deste ano.

"Estamos buscando que as propriedades regularizem seus passivos ambientais. Um poço mal utilizado ou mal perfurado pode causar poluição de águas subterrâneas, até de maneira irreversível", alerta o gerente de Desenvolvimento do Imasul, Roberto Gonçalves.

Os proprietários que devem fazer a regularização são aqueles que têm poços tubulares profundos aqueles oriundos de obras de hidrogeologia de acesso a um ou mais aquíferos, para captação de água subterrânea executadas com sonda perfuratriz. Quem tem poço escavado manualmente, acima de 0,8 metro de diâmetro, revestidos com tijolos ou anéis de concreto, e poço de monitoramento, não precisam fazer o licenciamento.

No caso de poços perfurados antes de 13 de maio de 2004, não pagarão multas e terão direito ao licenciamento simplificado. Nesse caso, há duas formas de regularização: a imediata através de requerimento do Certificado de Registro de Poço e a apresentação do Comunicado de Poço e posterior regularização conforme a data de protocolo do comunicado. Se a data do protocolo for até 31 de agosto deste ano, o prazo para regularização será até 31 de dezembro de 2.010; entre 1º de setembro e 31 de outubro deste ano até 30 de junho de 2.010 e entre 1º de novembro e 31 de dezembro deste ano até 31 de maço de 2.010.

Para poços perfurados entre maio de 2004 e 07 de julho de 2009, período de vigência da resolução que tornou obrigatório o licenciamento, os proprietários deverão se regularizar imediatamente através do requerimento do Certificado de Registro de Poço. Já no caso de poços não instalados, deve requerer o licenciamento antes da perfuração.

Mais informações no Imasul em Campo Grande pelos telefones (67) 3318-6056 ou 3318-6083 e nos escritórios regionais dos órgãos: Aquidauana (3241-3282), Bonito (3255-1844), Corumbá (3232-1954), Coxim (3291-1998), Dourados (3422-7839) e Três Lagoas (3521-1004) ou via e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br.



Notícia publicada em 10/08/2009.








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