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Anulação da Decisão Plenária no 052/2018 do CREA/SC sobre hidrogeologia e geologia

Na plenária de setembro de 2018 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA foi anulada a Decisão Plenária no 052/2018 do CREA/SC que tratava de consulta sobre atribuições técnicas profissionais: Hidrogeologia e Geologia no 5 – 150022333-0, e decidiu “que o Engenheiro Civil, o Engenheiro Agrônomo e o Agrônomo, o Engenheiro Florestal, o Engenheiro Agrícola, o Engenheiro Ambiental e Sanitário e o Engenheiro Hídrico estão habilitado legalmente para se responsabilizar tecnicamente por hidrogeologia e geologia nos seus campos de atuação conforme explicita a legislação vigente”.

Essa é uma vitória da legalidade para todos os profissionais do sistema CONFEA/CREA e para a sociedade e um respeito a Resolução CONFEA 1073/2016, pois, qualquer decisão que tente estabelecer atribuições de forma genérica, por meio de títulos profissionais, é ilegal e desrespeita as resoluções do CONFEA.

Destacamos que desde de 2016, a Resolução 1073 do CONFEA estabelece que as extensões de atribuições profissionais devem ser dadas após análise de processo específico para cada profissional individualmente, considerando sua formação acadêmica em nível de graduação ou pós-graduação, se for o caso. Portanto, qualquer tentativa de buscar extensão de atribuição profissional de forma genérica e somente por meio de título profissional, é uma prática ilegal. É uma vitória para toda nossa categoria e o respeito à legalidade.

Gostaríamos de agradecer a todos os envolvidos, especialmente, ao geólogo e Conselheiro Elielson e toda a turma da AGESC, aos conselheiros federais geólogos Oswaldo e Jaime, ao nosso coordenador da Câmara Nacional Ronaldo e a toda a diretoria da Febrageo. Também ressaltamos o trabalho da Comissão de Educação e Atribuição Profissional - CEAP, do CONFEA, especialmente, o coordenador eng. civil Osmar Barros Filho.

Agradecemos todas as entidades que se manifestaram conjuntamente com a Febrageo, especialmente, a SBG, ABGE, ABAS e as entidades estaduais de Geólogos. Um excelente trabalho em conjunto de nossas entidades.

Parabéns a todos por essa vitória. Iremos também lutar contra outras decisões absurdas que estão sendo tomadas em alguns CREAs, desrespeitando ao própria legislação do Confea.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

São Paulo, 01 de outubro de 2018.

Prof. Dr. Fábio Augusto Gomes Vieira Reis
Presidente da FEBRAGEO



Notícia publicada em 01/10/2018.








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