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No Sudeste, só o Espírito Santo não tem leis que protejam as águas subterrâneas

ReproduçãoAcontece nesta quinta-feira (21), das 9h às 17h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-ES, em Vitória, o workshop “As Águas Subterrâneas do Estado do Espírito Santo: Importância e Gerenciamento”, que pretende colocar em pauta a regulamentação do uso das águas subterrâneas do Espírito Santo – único Estado da Região Sudeste que ainda não possui uma legislação própria sobre o assunto.

Considerando que a água é primordial para todas as atividades humanas e econômicas, a importância da regulamentação é a possibilidade de proteger um recurso natural que se constitui em um patrimônio estratégico, fundamental para a sustentabilidade do desenvolvimento estadual.

Porém, para que o Estado estabeleça uma legislação que regule o uso e a exploração das águas subterrâneas (que são aquelas que se encontram no subsolo), é preciso, primeiro, que se conheça o tamanho e localização dessas reservas, a qualidade e quantidade dessas águas.

“Ainda não temos um mapeamento completo, com consistência de dados, das águas subterrâneas do nosso Estado. Esse levantamento é pontual, adequado somente em alguns locais. Mas, de modo geral, do ponto de vista da quantidade, a predominância na região norte é de rochas porosas, que acumulam muita água, e no restante do Estado é de rochas cristalinas, que acumulam pouca água – no entanto, geralmente de melhor qualidade do que as primeiras. A importância de discutirmos o assunto é favorecer que o Estado viabilize o processo de mapear adequadamente esse recurso para que possa, em seguida, instituir um marco legal que ao mesmo tempo proteja a existência desse bem e permita sua exploração racional”, explica o geólogo José Augusto Gonçalves, professor doutor da UFES e um dos palestrantes do evento.

De acordo com o especialista, as águas subterrâneas existem em todo o planeta em quantidade maior do que as águas superficiais, e no Espírito Santo não é diferente. “Além disso, poucas pessoas sabem, mas nas cidades do interior e nas regiões rurais, a água usada para o abastecimento público, pelos agricultores, pecuaristas e indústrias, vem do subsolo, e não da superfície”, acrescenta o professor, destacando que isso é um fator a mais a demonstrar a necessidade de regulamentação, assim como já vem sendo feito com as bacias hidrográficas.

O professor doutor esclarece que a idéia corrente de que a captação e uso das águas subterrâneas para abastecimento público sejam um processo mais caro do que o uso das águas de superfície é uma ilusão. “As águas captadas em rios e ribeirões já estão poluídas; para se tornarem próprias para consumo, elas precisam passar por um processo de tratamento que é muito caro, enquanto que as águas subterrâneas podem estar próprias, às vezes, com uma simples correção de PH, um método muito mais barato”.

“A partir da criação de um marco legal pelos órgãos competentes é possível estabelecer de que forma e em que quantidades os diferentes usuários poderão utilizar essas águas. O grande instrumento para isso é a outorga e essa medida é totalmente complementar ao que as atuais políticas de uso das águas superficiais já preconizam e colocam em prática. Mas, antes, é preciso dimensionar essas reservas, a localização, volume e qualidade das águas subterrâneas do Estado”, explica o professor José Augusto.

E é exatamente esse tipo de análise que constitui o foco do trabalho da consultoria Bio Brasilis, organizadora do evento. “No nosso dia a dia em contato com geólogos e demais especialistas tem surgido com frequência essa questão, que agora o workshop vai colocar em pauta. Fazer essa discussão, principalmente reunindo renomados estudiosos para compartilhar seus conhecimentos, é importante para o Espírito Santo, que ainda não possui uma legislação regulamentando a exploração dessas águas. Esperamos que esse seja o passo inicial de um trabalho de ampliação dos conhecimentos, pela troca de informações e experiências, que permita embasar a criação do arcabouço legal e aumentar a conscientização acerca da importância do tema”, afirma a diretora-geral da Bio Brasilis Consultoria Ambiental, Angelina Balarine. 

 A ampliação do conhecimento é indispensável e urgente, assim como a criação do marco regulatório, porém, como destaca o professor da UFES, trata-se do primeiro passo de uma longa caminhada que precisa chegar, no futuro, ao envolvimento de todos os estados que partilham de uma mesma bacia subterrânea. “As águas, subterrâneas ou não, desconhecem fronteiras e divisas geopolíticas. Normalmente, um aquífero se espalha por mais de um estado e então é indispensável que as maneiras de protegê-los da exploração excessiva e dos riscos de contaminação sejam discutidas em conjunto, porque não adianta eu proteger ou economizar aqui e você contaminar ou desperdiçar ali, se dividimos o mesmo recurso. Mas essa é uma etapa para o futuro”, conclui o doutor José Augusto.

Quem quiser saber mais ou participar do evento, deve acessar o site www.biobrasilis.com.br



Notícia publicada em 20/03/2013.








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