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Condomínio do Lago Sul tem perfuração de poço embargada

Fiscais da ADASA, atendendo denúncia, flagraram a perfuração irregular de poço profundo em condomínio constituído por quatro casas na Qi 28 do Lago Sul. A obra foi embargada, o poço lacrado (já com 58 metros de profundidade), o condomínio e a empresa perfuradora foram notificados e o maquinário retirado do local.

O condomínio e a empesa tem 10 dias para que apresentarem suas defesas. O local é atendido pela rede de abastecimento da CAESB e, segundo o síndico do condomínio, a finalidade do poço seria fornecer a água para irrigação da área verde.

O processo será examinado pela Superintendência de Recursos Hídricos, com base na Resolução nº 2/ 2011, que estabelece as diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Lago Sul.

Os envolvidos foram orientados sobre os procedimentos necessários para a regularização da infração e informados dos procedimentos para que possam exercer o direito de ampla defesa. .Se as argumentações não forem convincentes, empresa e usuário poderão ser punidos com autos de infração de multa.

Para os fiscais, o representante da empresa disse ter conhecimento da legislação de recursos hídricos do DF e que o contratante havia informado que tinha autorização da ADASA para a perfuração. O representante do condomínio também disse conhecer a exigência da outorga, mas resolveu iniciar a perfuração mesmo sem ter conseguido reunir a documentação necessária para o requerimento.

As regras específicas para a captação de água subterrânea no Lago Sul estão em vigor desde fevereiro de 2011, quando a ADASA, através da Resolução nº 2 /2011, estabeleceu diretrizes e critérios para concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e definiu as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos da região.

Nessa região administrativa só poderão captar água subterrânea, para irrigação de área verde, através de cisterna (até 30 metros de profundidade) os usuários que tiverem uma área mínima permeável de 400 metros quadrados. Obedecido este critério, ele poderá explorar até dois litros dia por cada metro de área permeável.

Os que tiverem uma área permeável superior a 5 mil metros quadrados poderão captar, através de poços tubulares (até 200 metros de profundidade), também até dois litros/dia para cada metro quadrado de área permeável. A medida visa garantir a quantidade e a qualidade da água subterrânea disponível.

A região administrativa do Lago Sul tem 66,1 quilômetros quadrados e cerca de 8.600 lotes. Seu subsolo apresenta uma disponibilidade hídrica de 84 milhões de litros/dia.

Fonte: www.adasa.df.gov.br



Notícia publicada em 16/07/2012.








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