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TAC prevê descontaminação

IPATINGA – Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na quarta-feira (15) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga e Usiminas, prevê ações em relação a contaminação de águas subterrâneas nos bairros Vila Ipanema e Cariru. Os compromissos estão garantidos pelo estabelecimento de multas para o caso de descumprimento do acordo celebrado.

O TAC foi assinado com base na Lei da Ação Civil Pública, que estabelece o cronograma do programa de recuperação de passivos (danos) ambientais da empresa referente à contaminação de águas subterrâneas de áreas urbanas de Ipatinga. 

Segundo o promotor Walter Freitas de Moraes Júnior, foi realizada ampla investigação na área interna da Usiminas, e além dos limites da empresa, em áreas dos bairros vizinhos. “A investigação indicou a presença de substâncias contaminantes em águas subterrâneas em área limítrofe da empresa, notadamente Compostos Orgânicos Voláteis, em especial o Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno. Tais águas seguem em direção ao Ribeirão Ipanema, fluindo sob a área urbana do bairro Vila Ipanema”, detalha o representante do MP.

Ainda segundo o promotor, as evidências colhidas na investigação indicam que os poluentes se movimentam da área da Usiminas em direção ao bairro, oriundos no pátio de carvão, na área de uma antiga lagoa de rejeitos existente na década de 70. A pesquisa indicou também que os contaminantes não atingem o ribeirão Ipanema, uma vez que a analise da água daquele curso d’água está dentro dos padrões de qualidade ambiental, para os poluentes investigados.

Cariru
No período de investigação da contaminação das águas subterrâneas no bairro Vila Ipanema foi levado ao MP a informação sobre a existência de outro antigo local de disposição inadequada de efluentes líquidos e resíduos, na área atualmente ocupada pelo Clube Aciaria, no bairro Cariru. “Isso mostra a importância da atenção das pessoas em relação à causa ambiental. Requisitamos e também aquela área foi investigada. De fato foi comprovada a ocorrência de contaminação do solo e do lençol freático por Compostos Orgânicos Voláteis, bem como Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos”, frisa Walter Freitas.

No caso do bairro Cariru as evidências indicam que a contaminação é diferente da encontrada no Vila Ipanema e permanece contida no solo e lençol freático sob a área do clube. Foram identificados resíduos de piche, borra de alcatrão, carvão e borra oleosa no campo de futebol 1 e pontualmente no estacionamento do Clube Aciaria. O centro de massa de benzeno situa-se próximo ao limite sul do campo de futebol 1 e estende-se até o ginásio poliesportivo.

Importância
A Usiminas destaca a importância do Termo de Acordo assinado com o Ministério Público no controle de passivos ambientais gerados por atividades industriais antigas. A empresa renova o seu compromisso de contribuir com a sociedade, a partir de uma postura transparente e do aperfeiçoamento constante de seu Sistema de Gestão Ambiental.


O que prevê as medidas práticas?

O acordo celebrado ontem entre o Ministério Público e a Usiminas prevê que a empresa deverá implantar um sistema de contenção do aquífero (barreira hidráulica) no limite do pátio de carvão com a área externa, até 31 de dezembro de 2010, bem como promover o tratamento da massa de contaminantes e das águas subterrâneas extraídas pelo sistema de barreira hidráulica. As ações de remediação mais adequada, em especial, a biorremediação aeróbica deverá entrar em operação até maio de 2011. A empresa deverá realizar estudo quanto à exposição da população ao poluente benzeno. Os gases do subsolo e as águas subterrâneas deverão passar por constante monitoramento analítico.

A Usiminas devcerá custear o fornecimento de água para os usuários das águas subterrâneas, inclusive os informais, no bairro Vila Ipanema, identificado até a época da constatação da contaminação. As medidas parecidas deverão ser aplicadas também na solução do dano ambiental no lençol freático sob a área do Clube Aciaria, no bairro Cariru até 31 de agosto de 2011. Por causa do risco potencial será mantida isolada a área do campo de futebol 1 e adjacentes do Clube Aciaria, até a descontaminação do local.

O MP também pediu a ampliação da investigação da contaminação em toda a área do Cariru e a identificação de usuários de águas subterrâneas no bairro, a partir levantamentos a serem efetuados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em um raio de pelo menos 500 metros do centro da área de contaminação. Atualmente a Usiminas já arca com o pagamento da água para moradores do Vila Ipanema, identificados como água de poços e cisternas antes da descoberta da contaminação em 2009.



Notícia publicada em 16/12/2010.








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