ABAS

IAH

Você está em: HOME > Notícias

Notícias

Titularidade das águas subterrâneas em debate na CMA

Está marcada para a próxima terça-feira (23), às 9h30, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública sobre a titularidade e responsabilidade administrativa de gerenciamento das águas superficiais ou subterrâneas do território brasileiro. Participarão do evento o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto; o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Everton Luiz da Costa Souza; e o diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Julio Cesar de Sá de Rocha.

A reunião foi uma iniciativa dos senadores Renato Casagrande (PSB/ES) e Flávio Arns (PSDB/PR). Casagrande é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2000, que altera a titularidade das águas subterrâneas. Ele pretende ouvir entidades para melhor discutir a matéria que tem causado polêmica junto aos estados que não querem perder o domínio sobre as águas subterrâneas. Pela PEC, se constituem em bens da União as águas superficiais ou subterrâneas, inclusive os aqüíferos (depósitos subterrâneos de água) , quando banharem mais de um Estado, servirem de limites com outros países ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias pluviais.



Notícia publicada em 17/03/2010.








Copyright © - ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas