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CMA vai debater titularidade de águas subterrâneas brasileiras

Antes de iniciar a votação de projetos, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover, na próxima terça-feira (23), às 9h30, audiência pública sobre a titularidade e responsabilidade administrativa de gerenciamento das águas superficiais ou subterrâneas do território brasileiro. O requerimento para realização desse debate foi apresentado conjuntamente pelo presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), e pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR).

O evento deverá reunir o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Lopes Varella Neto; o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Everton Luiz da Costa Souza; e o diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Julio Cesar de Sá de Rocha. Ao comentar a realização do debate, na reunião desta terça-feira (16), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) assinalou sua importância não só para o Brasil, mas para os demais países integrantes do Mercosul.

Adiamento

A CMA também decidiu adiar a discussão e votação de projeto (PLS 196/07) do senador Jayme Campos (DEM-MT) que torna obrigatória a veiculação de mensagem nos rótulos e na propaganda de refrigerantes, refrescos e sucos adoçados sobre o teor calórico do produto e os riscos à saúde por seu consumo abusivo. A decisão foi motivada por pedido de vista do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Após assinalar a importância do projeto, principalmente para combater o avanço da obesidade infantil, Flexa Ribeiro ponderou que o texto necessita de alguns ajustes. Na CMA, a matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas de redação, do relator, senador Geovani Borges (PMDB-AP), devendo ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Simone Franco / Agência Senado



Notícia publicada em 17/03/2010.








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