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Águas subterrâneas recebem agora a proteção do Estado

Lei aprovada prevê o uso racional da água existente em Alagoas

Por Aurélio Novais

Mecanismos previstos em Lei vão ordenar e proteger a utilização dos recursos hídricos de Alagoas
O governo de Alagoas assegurou o uso racional da água do Estado por meio de Lei. Agora, existem mecanismos para ordenar e proteger a utilização dos recursos hídricos de Alagoas. A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da terça-feira (2), e garante o sustento hídrico do território estadual.

Segundo o doutor em Geologia e coordenador adjunto do Proágua Nacional em Alagoas, Wilton Rocha, o ato governamental representa um marco histórico e, sem exageros, um passo importante para a vida e o sustento futuro do povo alagoano.

No decreto assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho, estão protegidas por Lei as reservas de águas subterrâneas existentes em solo alagoano. Wilton Rocha explica que como as águas subterrâneas são de domínio dos estados, era necessário que se estabelecessem mecanismos para o uso racional e ordenado dos recursos hídricos, por meio de um gerenciamento integrado.

O governador Teotonio Vilela, por meio da medida, põe Alagoas na vanguarda dos estados que se preocupam com as reservas estratégicas de água. “As águas subterrâneas representam 97% da água disponível para consumo no planeta”, ressaltou Wilton Rocha.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), enquanto órgão gestor das águas em Alagoas, está encarregada de elaborar o planejamento das ações, os estudos de mananciais e conceder a outorga de direito de uso da água.

De acordo com a nova Lei, a Semarh ainda fará o monitoramento quantitativo e qualitativo dos açudes, além da execução de obras de infraestrutura hídrica para o Estado.

Na prática, a secretaria terá de implementar instrumentos de gestão e de consultas permanentes (muitos desses instrumentos já efetivados no que diz respeito às águas superficiais) para atender satisfatoriamente os diversos usuários de águas em todas as regiões. Isto é, medidas que assegurem a promoção da gestão integrada das águas superficiais e também das subterrâneas.

Wilton Rocha salientou também que as águas subterrâneas de Alagoas abastecem, na prática, toda a população da Zona da Mata e região Semiárida, assim como as comunidades rurais.

A Lei prevê medidas de proteção e conservação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas para preservar os mananciais do Estado. Conforme destacou Wilton Rocha, a poluição é o principal vilão destes reservatórios. “É a poluição das águas que causa a mortalidade infantil”, decretou.

O lançamento de efluentes industriais e domésticos, os vazamentos de produtos tóxicos com infiltração no subssolo até as águas subterrâneas, o uso descontrolado de agrotóxicos na irrigação (vinhaça), dentre outras ações, vêm contaminando os mananciais hídricos subterrâneos e superficiais. Estes são os fatores listados pelo especialista.

No Brasil, metrópoles já são abastecidas, total ou parcialmente, por água subterrânea. Em São Paulo, por exemplo, estima-se que 75% das cidades são abastecidas por poços. Nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, esse índice chega a 90% dos municípios. No Nordeste, praticamente todas as capitais e cidades de pequeno e médio porte são abastecidas por águas subterrâneas.

FONTE: Agência Alagoas



Notícia publicada em 08/09/2009.








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