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Você Sabe Quem é a Maior Defensora dos Poços no Brasil  ????

É  a ABAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.

Sem a ABAS o uso de águas subterrâneas e a perfuração de poços e no Brasil estariam gravemente comprometidos.

Desde a sua fundação em 1978, a ABAS investiu na integração de setores Acadêmicos, Técnicos e Produtivos, relacionados com Águas Subterrâneas no Brasil.

Temos que lembrar que o volume de  Água Subterrânea disponível no Planeta é 67,2 vezes maior do que toda a água superficial contida em rio, lagos, represas, açudes, etc.,

Acreditem ou não, mesmo com a atual Crise hídrica que assola o País, existe uma guerra silenciosa contra o uso de água subterrânea e contra a atividade de perfuração de poços no país, com argumentações sem qualquer critério técnico sobre os aquíferos e seu uso racional.

A liberdade do acesso à água deve estar acima de interesses econômicos,  conforme estabelecido em nossa Constituição. O uso de água de poços feito em acordo com normas técnicas, devidamente outorgado perante os Estados, e com respeito ao meio ambiente, é um garantia de independência aos usuários.

Veja a seguir alguns importantes eventos, e ações da ABAS junto aos setores competentes no País, e que resultaram em importantes conquistas para todos os usuários de Águas Subterrâneas e o setor de perfuração, mas que infelizmente muitas vezes são desconhecidos pelos principais beneficiados.
2006 / Abril - Término de 3 anos de trabalho, com a implementação das normas      NBR 12212 e 12244 da ABNT, normatizando no Brasil Projetos e Construção de Poços Tubulares.

2007 / Janeiro - Governo Federal implementou a Lei Federal do Saneamento No. 11.445, cujo Artigo 45 - § 2.º diz o seguinteA instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes”.

Embora esta legislação não trate sobre Gestão de Recursos Hídricos, houve o entendimento de alguns Organismos Gestores Estaduais de que teria competência para eliminar a possibilidade de uso de água de poços artesianos, inclusive impedir a perfuração de poços, em regiões abastecidas por redes públicas.

A ABAS trabalhou intensamente no sentido de reverter esta situação.

2007 / Novembro - A ABAS consegue junto ao Ministério das Cidades, a possibilidade de participar na regulamentação da Lei Federal 11.445.   

Durante três anos a ABAS trabalhou por uma regulamentação com uma redação que pudesse conferir melhor compreensão da Lei, e que ao mesmo tempo possibilitasse o uso de poços em zonas abastecidas por rede pública.

2010 / Junho - Publicação do Decreto Federal 7.217, cuja redação do artigo 7º § 1º sugerido  pela ABAS teve a seguinte redação “ Entende-se como sendo a instalação hidráulica  predial mencionada no caput a rede ou tubulação de água que vai da ligação de água da prestadora de serviços até o reservatório do usuário”.

Este Decreto concedeu outro entendimento à Lei 11.445, esclarecendo simplesmente que não é permitida a interligação do poço na rede entre o hidrômetro e o reservatório do usuário, ou seja, é permitido o uso de poços, mas a rede hidráulica até o reservatório deverá ser independente.

2010 / Novembro - É proposto o Projeto de Lei No. 7915/2010. Neste Projeto de Lei os Poços Artesianos eram considerados atividades de risco ambiental, pois causariam o esgotamento dos Aquíferos.

Neste caso a ABAS atuou junto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no Congresso Nacional, apresentando argumentações legais e técnicas que comprovaram o absurdo proposto por tal Projeto de Lei, esclarecendo que os Aquíferos no Brasil, não estão sendo esgotados e que os Poços Artesianos são isentos de licenciamentos ambientais por não serem considerados atividade de risco, nem sequer pela própria Legislação Ambiental Federal - Lei No 6938/81 e Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). 

2011 / Outubro - O Projeto de Lei 7915 foi rejeitado e ARQUIVADO pela Câmara dos Deputados.

2011 / Dezembro - O Ministério da Saúde edita a Portaria Federal No. 2914, onde mais uma vez os poços artesianos e águas subterrâneas são alvos de restrições, de acordo com os Art. 12, e 16 desta Portaria.

Percebam que as restrições são reeditadas em diferentes formas, logo na sequência de cada vitória que a ABAS obtém em favor dos poços artesianos.

Ocorre que tal Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, trata sobre o padrão de potabilidade de águas para consumo humano no país, neste caso, portanto, ultrapassa o limite da sua competência legal quando obriga o usuário a consumir somente a água proveniente da rede pública, ou seja, impõe exclusividade às concessionárias públicas.

2012 / Outubro - A ABAS publica o Caderno Técnico No.5 “Água Subterrânea Fonte Legal e Segura de Abastecimento”, especialmente direcionado ao setor de perfuração de poços no Brasil, mas que também pode ser utilizado por Organismos Gestores.

O Caderno Técnico foi cuidadosamente elaborado com o fim de desmistificar questões técnicas e legais sobre as reais possibilidades de utilização dos poços artesianos para qualquer finalidade em todo o território nacional.

2015 / Março - A ABAS atuou junto ao Ministério da Saúde no sentido de eliminar as restrições na Port. 2.914, e formalizou uma Contestação Legal juntamente com as devidas correções necessárias à Lei, através de documento com 34 páginas, em resposta à Consulta Pública No. 2 de 13/01/2015, que também pode ser acessado e visualizado no Site da ABAS.

Desde Março de 2015 a ABAS participa das Comissões de Revisão da 2.914, responsável pela edição da nova Portaria, sendo que o prazo de 5 anos para a revisão desta Legislação, está expirado desde Dezembro de 2016.

2016 / Janeiro -  Em Minas Gerais o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, através de suas SUPRAM’s - Superintendências Reg. de Meio Ambiente, é o responsável pelas Licenças de Perfuração e Outorgas de Uso no Estado. A partir de Janeiro de 2016 a SUPRAM responsável pela Região Metropolitana de Belo Horizonte parou de emitir as licenças de perfurações de poços, com base em interpretações da lei de saneamento 11.445 de 2007, a mesma que, com toda a ação da ABAS, foi posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal 7217/2010, que corrigiu distorções quanto a proibição do uso da água de fonte alternativa.

Mais uma vez a ABAS se mobilizou em defesa do direito de uso de Águas Subterrâneas, e  de toda a cadeia produtiva da Perfuração de poços no País, se  reunindo com a Diretora Geral do IGAM, para esclarecer questões sobre o assunto, e na sequencia encaminhou em um Ofício ao IGAM, para que o assunto fosse levado ao Secretário de Meio Ambiente.

2016 / Abril - As licenças de Perfuração voltam a ser liberadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.


SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO AOS POÇOS

Nos últimos anos a ABAS tem participado e também promovido eventos que tratam sobre o tema proibição de poços artesianos em diferentes estados pelo país.

2015 / Março - I Simpósio de Águas Subterrâneas de Mato Grosso do Sul. Participação decisiva da ABAS em favor dos poços, que naquele momento, na capital Campo Grande, estavam notificados pelo Ministério Público para serem todos tamponados. Após 15 dias do evento, o Município editou um Decreto liberando o uso dos poços.

2015 / Novembro - III Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ – Rio Claro/SP.  A ABAS participou de importantes discussões juntamente com o Ministério Público e o DAEE-SP, sobre a proibição de usos de poços no Estado de São Paulo. Um grande passo foi dado em favor da utilização da água subterrânea.

2016/ Junho - I Workshop sobre a Gestão Segura das Águas Subterrâneas – Porto Alegre/RS – Realização da ABAS em conjunto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.Foi um sucesso absoluto de público de metas atingidas em favor da perfuração de poços naquele estado.

Neste evento o DRH, Órgão Estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos no RS, apresentou um novo modelo de gestão a ser implantado, onde hoje no Estado é possível a obtenção da autorização de perfuração de poços em apenas 15 minutos, e a Outorga também é efetuada de maneira eletrônica, em curtíssimo espaço de tempo.

2016 / Agosto - II Workshop sobre a Gestão Segura das Águas Subterrâneas – Vitória/ES – Realização da ABAS em conjunto a Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo.

O Governo do Estado do Espírito Santo, em vista de um rigoroso período de estiagem havia editado no ano de 2015 uma Portaria proibindo a perfuração de poços no Estado.

Após a realização do evento, houve o entendimento pelos responsáveis da Agência Estadual de Recursos Hídricos, de que a perfuração de poços, é na realidade, a melhor e mais rápida alternativa para enfrentar períodos de escassez de água.

2017 / Abril  - As licenças de perfurações de poços foram liberadas no ES.


ONDE ESTAMOS / ATUAMOS

  • Estamos na atual Presidência da CTAS - Camara Técnica de Águas Subterrâneas - Brasil,  junto a CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
  • Membro Titular da CTAS - SP, Camara Técnica de Águas Subterrâneas - SP.
  • Membro Titular da CTAS do Comitê da Bacias do PCJ - SP.
  • Membro  titular do Segmento de Sociedade Civil e Associações Técnico Científicas Participamos no CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos - SP.
  • Membro titular no COFEHIDRO  que administra o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos - SP.
  • Membro Titular na Comissão Organizadora Distrital da Conferência de Meio Ambiente. do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
  • Criamos e presidimos a "Comissão para a Regularização de Poços no Estado de São Paulo".
  • Com recursos do FEHIDRO publicamos o  Manual " Orientações Para Utilização de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo" tendo a ABAS inserida com copatrocinadora.
  • Publicamos a Revista Científica "Águas Subterrâneas" a 39 anos,  com mais de 65 edições, e 4.000 Artigos, e que tem classificação B2 na CAPES.

O mais importante de todo nosso Trabalho é Proteger os Recursos Hídricos Subterrâneos e Permitir seu Uso Legal e Sustentável, para fornecer água à População, Indústria e Comércio de nosso País, além de garantir que a cadeia produtiva dos poços, que hoje conta com um número aproximado de 1.000.000 de Empregos diretos e indiretos, não seja prejudicada por interesses Econômicos.

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Grande Abraço,

Geol. José Paulo G. M. Netto
ABAS - Presidente

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